March 26, 1975
Decreto
- DECRETO Nº 75525, DE 24 DE MARÇO DE 1975. Inclui Categorias Funcionais No Grupo-outras Atividades de Nivel Superior a que Se Refere a Lei 5.645, de 10 de Dezembro de 1970, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 75528, DE 25 DE MARÇO DE 1975. Dispõe Sobre a Execução do Resultado das Negociações do Xiv Periodo de Sessões Ordinarias da Conferencia das Partes Contratantes do Tratado de Montevideu No Tocante a Lista Nacional do Brasil.
- DECRETO Nº 75529, DE 25 DE MARÇO DE 1975. Autoriza o Ministerio do Interior, Atraves do Governo do Territorio Federal de Roraima, a Instalar, Na Cidade de Boa Vista, Uma Estação de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Com Fins Exclusivamente Educativos, Mediante Convenio a Ser Celebrado Com o Ministerio das Comunicações.
- DECRETO Nº 75530, DE 25 DE MARÇO DE 1975. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, o Dominio Util e Benfeitorias de Um Imovel Situado Na Cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, Destinado a Construção de Uma Estação Telefonica pela Companhia Telefonica Brasileira.
- DECRETO Nº 75531, DE 25 DE MARÇO DE 1975. Autoriza o Funcionamento do Curso de Ciencias da Faculdade de Ciencias e Tecnologia Santa Cecilia, Mantida Pelo Instituto Superior de Educação Santa Cecilia, Com Sede Na Cidade de Santos, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 75532, DE 26 DE MARÇO DE 1975. Dispõe Sobre a Unificação de Orgãos do Ministerio da Fazenda, Sediados Nos Antigos Estados do Rio de Janeiro e da Guanabara e da Outras Providencias.
- Decreto nº 75.532 de 26/03/1975. DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DE ORGÃOS DO MINISTERIO DA FAZENDA, SEDIADOS NOS ANTIGOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E DA GUANABARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.