April 16, 1975
Decreto
- DECRETO Nº 75608, DE 15 DE ABRIL DE 1975. Cria, No Departamento Nacional de Portos e Vias Navegaveis (dnpvn), a Administração da Hidrovia Lagoa Dos Patos-jacui-ibicui (ahsul), que Liga o Porto do Rio Grande Ao Rio Uruguai, Na Fronteira do Brasil Com a Argentina, Compreendida No Plano Nacional de Viação.
- DECRETO Nº 75609, DE 15 DE ABRIL DE 1975. Outorga Concessão a Sociedade Radio Ponta Porã Ltda, para Estabelecer Uma Estação de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical, Na Cidade de Rondonopolis, Estado de Mato Grosso.
- DECRETO Nº 75610, DE 15 DE ABRIL DE 1975. Autoriza a Cessão Gratuita do Terreno que Menciona, Situado No Estado de Mato Grosso.
- DECRETO Nº 75611, DE 15 DE ABRIL DE 1975. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação do Imovel que Menciona, Situado No Estado do Parana.
- DECRETO Nº 75612, DE 15 DE ABRIL DE 1975. Autoriza o Registro, em Nome da União Federal, do Imovel que Menciona, Situado em Curitiba, No Estado do Parana.
- Decreto nº 75.611 de 15/04/1975. AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO DO IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO ESTADO DO PARANA.
- Decreto nº 75.610 de 15/04/1975. AUTORIZA A CESSÃO GRATUITA DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO ESTADO DE MATO GROSSO.
- Decreto nº 75.612 de 15/04/1975. AUTORIZA O REGISTRO, EM NOME DA UNIÃO FEDERAL, DO IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO EM CURITIBA, NO ESTADO DO PARANA.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 15 DE ABRIL DE 1975. Aprova o Texto do Decreto 1.362, de 28 de Novembro de 1974, que Concede Estimulos Fiscais a Exportação de Navios.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 15 DE ABRIL DE 1975. Aprova o Texto do Decreto 1.370, de 9 de Dezembro de 1974, que Dispõe Sobre a Tributação Dos Rendimentos Auferidos por Garimpeiros Matriculados e da Outras Providencias.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 15 DE ABRIL DE 1975. Aprova o Texto de Decreto-lei 1.374, de 11 de Dezembro de 1974.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 15 DE ABRIL DE 1975. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.376, de 12 de Dezembro de 1974.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 15 DE ABRIL DE 1975. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.378, de 16 de Dezembro de 1974.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 15 DE ABRIL DE 1975. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.366, de 29 de Novembro de 1974.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 15 DE ABRIL DE 1975. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.366, de 29 de Novembro de 1974.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 15 DE ABRIL DE 1975. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.371, de 9 de Dezembro de 1974.
- Decreto Legislativo nº 23 de 15/04/1975. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.366, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1974.