April 17, 1975
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 6200, DE 16 DE ABRIL DE 1975. Acrescenta Alinea Ao Artigo 514, 'caput', da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 1 de Maio de 1943.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6201, DE 16 DE ABRIL DE 1975. da Nova Redação Ao Artigo 1 do Decreto-lei 102, de 13 de Janeiro de 1967, que Dispõe Sobre a Distribuição Gratuita a Magistratura e Magisterio Especializado das Publicações do Supremo Tribunal Federal, e da Outras Providencias.
- Lei nº 6.202 de 17/04/1975. ATRIBUI A ESTUDANTE EM ESTADO DE GESTAÇÃO O REGIME DE EXERCICIOS DOMICILIARES INSTITUIDO PELO DECRETO-LEI 1.044, DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6202, DE 17 DE ABRIL DE 1975. Atribui a Estudante em Estado de Gestação o Regime de Exercicios Domiciliares Instituido Pelo Decreto-lei 1.044, de 1969, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 75613, DE 15 DE ABRIL DE 1975. Dispõe Sobre a Estrutura Basica do Instituto do Açucar e do Alcool e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 75615, DE 16 DE ABRIL DE 1975. Concede Reconhecimento Ao Curso de Habilitação de Professores de Disciplinas Especializadas de 2 Grau da Faculdade de Ciencias da Fundação Educacional de Bauru, Com Sede Na Cidade de Bauru, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 75616, DE 16 DE ABRIL DE 1975. Concede Reconhecimento Ao Curso de Pedagogia, Licenciatura de 1 Grau, da Faculdade de Pedagogia e Letras Professor Lourenço Filho, Mantida Pelo Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa, Com Sede Na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 75617, DE 16 DE ABRIL DE 1975. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Letras, Estudos Sociais e Ciencias, da Faculdade de Formação de Professores de Petrolina, Estado de Pernambuco, Mantida pela Fundação de Ensino Superior de Pernambuco, Com Sede em Recife, No Mesmo Estado.
- DECRETO Nº 75618, DE 16 DE ABRIL DE 1975. Autoriza o Funcionamento do Curso de Professores para as Disciplinas de Formação Especial No Ensino de 2 Grau do Centro de Formação de Professores de Disciplinas Especializadas para o Ensino de 2 Grau, da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras Nossa Senhora do Patrocinio, Mantida pela Sociedade de Educaçã...
- DECRETO Nº 75619, DE 16 DE ABRIL DE 1975. Autoriza o Funcionamento do Curso de Ciencias Contabeis da Faculdade de Ciencias Contabeis de Araçatuba, Mantida pela Associação de 'ensino Marechal Candido Rondon', Com Sede Na Cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 75620, DE 16 DE ABRIL DE 1975. Concede Reconhecimento Ao Curso de Pedagogia, Licenciatura Plena, da Faculdade de Pedagogia e Letras 'professor Lourenço Filho', Mantida Pelo Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa, Com Sede Na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 75621, DE 16 DE ABRIL DE 1975. Reabre, a Encargos Gerais da União, Pelo Saldo Apurado em 31 de Dezembro de 1974, o Credito Especial Aberto Pelo Decreto 75.142, de 26 de Dezembro de 1974.
- DECRETO Nº 75622, DE 16 DE ABRIL DE 1975. Abre Ao Ministerio do Exercito o Credito Suplementar de Cr 23.558.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 16 DE ABRIL DE 1975. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.364, de 28 de Novembro de 1974.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 16 DE ABRIL DE 1975. Aprova o Texto de Decreto-lei 1.369, de 05 de Dezembro de 1974.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 16 DE ABRIL DE 1975. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.373, de 10 de Dezembro de 1974, que Reajusta os Vencimentos e Salarios Dos Servidores Dos Quadros Permanentes do Superior Tribunal Militar, e das Auditorias da Justiça Militar, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 16 DE ABRIL DE 1975. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.377, de 12 de Dezembro de 1974.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 16 DE ABRIL DE 1975. Aprova o Texto de Decreto-lei 1.388, de 16 de Janeiro de 1975.