May 06, 1975
Decreto
- DECRETO Nº 75690, DE 05 DE MAIO DE 1975. Fica Autorizado o Funcionamento da Faculdade de Estudos Sociais, Com o Curso de Estudos Sociais, Mantida pela Fundação Educacional Regional Jaraguaense, Com Sede Na Cidade de Jaragua do Sul, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 75691, DE 05 DE MAIO DE 1975. Regulamenta a Lei 6.009, de 26 de Dezembro de 1973, Alterada pela Lei 6.085, de 15 de Julho de 1974, Dispondo Sobre Tarifas Aeroportuarias e da Outras Providencias.