July 24, 1975
Decreto
- DECRETO Nº 76000, DE 23 DE JULHO DE 1975. Abre Ao Ministerio da Previdencia e Assistencia Social, em Favor da Secretaria Geral-entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cr 62.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 76001, DE 23 DE JULHO DE 1975. Autoriza o Funcionamento do Curso de Ciencias Contabeis da Faculdade de Ciencias Contabeis e Administrativas de Sorocaba, Mantida pela Fundação Dom Aguirre, Com Sede Na Cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 76002, DE 23 DE JULHO DE 1975. Concede Reconhecimento Ao Curso de Pedagogia da Faculdade de Educação, Ciencias e Letras 'urubupunga', Com Sede Na Cidade de Pereira Barreto, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 76003, DE 23 DE JULHO DE 1975. Concede Reconhecimento Ao Curso de Letras do Centro Pedagogico de Tres Lagoas da Universidade Estadual de Mato Grosso.
- DECRETO Nº 76004, DE 23 DE JULHO DE 1975. Autoriza o Funcionamento do Curso de Ciencias Contabeis da Faculdade de Ciencias Administrativas, Contabeis e Economicas de Ijui, Mantida pela Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado - Fidene, Com Sede Na Cidade de Ijui, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 76005, DE 23 DE JULHO DE 1975. Outorga a Furnas - Centrais Eletricas S. A., Concessão para o Aproveitamento Progressivo da Energia Hidraulica, de Trechos do Rio Jequitinhonha, Nos Locais Denominados Salto da Divisa e Itapebi, Nos Estados de Minas Gerais e Bahia.
- DECRETO Nº 76006, DE 23 DE JULHO DE 1975. Outorga a Centrais Eletricas de Minas Gerais S.a. - Cemig, Concessão para o Aproveitamento da Energia Hidraulica de Um Trecho do Rio Araguari, No Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 76007, DE 23 DE JULHO DE 1975. Outorga a Centrais Eletricas de Minas Gerais S.a. - Cemig, Concessão para o Aproveitamento da Energia Hidraulica de Um Trecho do Rio Doce, No Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 76008, DE 23 DE JULHO DE 1975. Outorga a Centrais Eletricas de Minas Gerais S.a. - Cemig, Concessão para o Aproveitamento da Energia Hidraulica de Um Trecho do Rio Paranaiba, Na Fronteira Dos Estados de Minas Gerais e de Goias.
- DECRETO Nº 76011, DE 24 DE JULHO DE 1975. Autoriza o Ministro da Fazenda a Conceder a Garantia da União em Operação de Credito Externo a Ser Celebrada pela Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuaria - Infraero.