August 05, 1975
Decreto
- Decreto nº 76.079 de 04/08/1975. ABRE AO MINISTERIO DO EXERCITO O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 400.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 76077, DE 04 DE AGOSTO DE 1975. Aprova o Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira.
- DECRETO Nº 76078, DE 04 DE AGOSTO DE 1975. Altera a Denominação de Orgãos do Ministerio da Saude e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 76079, DE 04 DE AGOSTO DE 1975. Abre Ao Ministerio do Exercito o Credito Suplementar de Cr 400.000.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.