August 08, 1975
Decreto
- DECRETO Nº 76091, DE 07 DE AGOSTO DE 1975. Abre Ao Fundo Nacional de Desenvolvimento, Recursos Sob Supervisão do Ministerio das Minas e Energia, o Credito Especial de Cr 146.826.000,00, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 76092, DE 07 DE AGOSTO DE 1975. Abre Ao Poder Legislativo em Favor de Diversos Orgãos o Credito Suplementar de Cr 123.476.900,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 76093, DE 07 DE AGOSTO DE 1975. Abre Ao Ministerio da Fazenda em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias o Credito Suplementar de Cr 121.059.500,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 76094, DE 07 DE AGOSTO DE 1975. Abre Ao Ministerio da Justiça, em Favor do Ministerio Publico da Justiça do Trabalho e do Departamento de Imprensa Nacional, o Credito Suplementar de Cr 10.671.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 76095, DE 07 DE AGOSTO DE 1975. Abre a Presidencia da Republica, em Favor do Gabinete da Vice-presidencia da Republica, o Credito Suplementar de Cr 289.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 76096, DE 07 DE AGOSTO DE 1975. Modifica o Regulamento de Passaportes (decreto 3.345, de 30 de Novembro de 1938).
- DECRETO Nº 76097, DE 07 DE AGOSTO DE 1975. Prorroga os Prazos das Autorizações Concedidas Pelos Decretos 71.229, de 9 de Outubro de 1972, a Companhia Norte-americana Penrod Drilling Company e 71.233, de 10 de Outubro de 1972, as Companhias Norte-americanas Penrod Drilling Company e Penrod Drilling Service Company.