October 10, 1975
Decreto Lei
Decreto
- Decreto nº 76.407 de 09/10/1975. INSTITUI NORMAS PARA IMPORTAÇÃO, ARRENDAMENTO MERCANTIL, LOCAÇÃO OU AQUISIÇÃO NO MERCADO INTERNO, POR ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E INDIRETA E FUNDAÇÕES SUPERVISIONADAS, DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEICULOS, INCLUSIVE SUAS PARTES, PEÇAS E ACESSORIOS, DE ORIGEM EXTERNA; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 76.406 de 09/10/1975. DISPÕE SOBRE A IMPORTAÇÃO, ARRENDAMENTO MERCANTIL, LOCAÇÃO OU AQUISIÇÃO NO MERCADO INTERNO DE PRODUTOS DE ORIGEM EXTERNA, POR ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E INDIRETA E FUNDAÇÕES SUPERVISIONADAS.
- Decreto nº 76.395 de 07/10/1975. CONCEDE A 'EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO DEL PERU - AEROPERU' AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR NO BRASIL.
- DECRETO Nº 76395, DE 07 DE OUTUBRO DE 1975. Concede a 'empresa de Transporte Aereo Del Peru - Aeroperu' Autorização para Funcionar No Brasil.
- Decreto nº 76.408 de 09/10/1975. ESTABELECE CRITERIOS PARA APRECIAÇÃO DE PEDIDOS DE ASSISTENCIA OU AUXILIOS ESPECIAIS FORMULADOS POR ESTADOS.
- DECRETO Nº 76406, DE 09 DE OUTUBRO DE 1975. Dispõe Sobre a Importação, Arrendamento Mercantil, Locação Ou Aquisição No Mercado Interno de Produtos de Origem Externa, por Orgãos e Entidades da Administração Federal Direta e Indireta e Fundações Supervisionadas.
- DECRETO Nº 76407, DE 09 DE OUTUBRO DE 1975. Institui Normas para Importação, Arrendamento Mercantil, Locação Ou Aquisição No Mercado Interno, por Orgãos e Entidades da Administração Federal Direta e Indireta e Fundações Supervisionadas, de Maquinas, Equipamentos e Veiculos, Inclusive Suas Partes, Peças e Acessorios, de Origem Externa; e da Outras Prov...
- DECRETO Nº 76408, DE 09 DE OUTUBRO DE 1975. Estabelece Criterios para Apreciação de Pedidos de Assistencia Ou Auxilios Especiais Formulados por Estados.
- DECRETO Nº 76409, DE 09 DE OUTUBRO DE 1975. Dispõe Sobre a Criação e Coordenação de Nucleos de Articulação Com a Industria.
Resolução da Câmara dos Deputados
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 10, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975. Acrescenta Paragrafo Ao Artigo 3, Altera o Artigo 6 e a Tabela a que Se Refere o Artigo 7 da Resolução Nr 25, de 17 de Maio de 1972, e da Outras Providencias.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 11, DE 09 DE OUTUBRO DE 1975. Acrescenta Item a Alinea F do Artigo 17 do Regimento Interno.