December 24, 1975
Decreto
- DECRETO Nº 76895, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1975. Dispõe Sobre a Criação, No Ministerio da Agricultura, do Centro Nacional de Engenharia Agricola (cenea) e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 76896, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1975. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Imovel Rural Situado Nos Municipios de Brejo e Buriti, No Estado do Maranhão, Compreendido Na Area Prioritaria para Fins de Reforma Agraria, de que Tratam os Decretos 70.220, de 1 de Março de 1972, e 71.195, de 4 de Outubro de 1972.
- DECRETO Nº 76897, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1975. Aprova Alteração Introduzida Nos Estatutos da Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobras.
- DECRETO Nº 76898, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1975. Renova Prazo de Concessão Outorgada a Celulose Irani S.a., para o Uso Exclusivo do Aproveitamento Hidraulico de Um Trecho do Rio do Mato, No Municipio de Joaçaba, Atual Municipio de Catanduva, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 76899, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1975. Declara Desnecessidade e Extingue Cargo do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Previdencia Social (inps) e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 76900, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1975. Institui a Relação Anual de Informações Sociais - Rais, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 76901, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1975. Fixa a Distribuição das Funções Privativas e Gerais Dos Oficiais do Exercito, em Cada Arma e No Quadro de Material Belico, por Postos, a Vigorar de 25 de Dezembro de 1975.
- Decreto nº 76.896 de 23/12/1975. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL RURAL SITUADO NOS MUNICIPIOS DE BREJO E BURITI, NO ESTADO DO MARANHÃO, COMPREENDIDO NA AREA PRIORITARIA PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, DE QUE TRATAM OS DECRETOS 70.220, DE 1 DE MARÇO DE 1972, E 71.195, DE 4 DE OUTUBRO DE 1972.
- Decreto nº 76.901 de 24/12/1975. FIXA A DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES PRIVATIVAS E GERAIS DOS OFICIAIS DO EXERCITO, EM CADA ARMA E NO QUADRO DE MATERIAL BELICO, POR POSTOS, A VIGORAR DE 25 DE DEZEMBRO DE 1975.
- Decreto nº 76.897 de 23/12/1975. APROVA ALTERAÇÃO INTRODUZIDA NOS ESTATUTOS DA CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS.