January 02, 1976
Decreto
- DECRETO Nº 76974, DE 02 DE JANEIRO DE 1976. Desativa a Inspetoria-geral da Aeronautica e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 76972, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1975. Renova por 10 (dez) Anos a Outorga Deferida a Radio Tabajara de Londrina Ltda. para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade de Londrina, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 76973, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1975. Dispõe Sobre Normas e Padrões para Predios Destinados a Serviços de Saude, Credenciação e Contratos Com os Mesmos e da Outras Providencias.