February 03, 1976
Decreto
- Decreto nº 77.099 de 02/02/1976. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO NECESSARIO A IMPLANTAÇÃO DA SUBESTAÇÃO DE FAZENDA NOVA, DA CENTRAIS ELETRICAS DE GOIAS S/A, (CELG), NO MUNICIPIO DE FAZENDA NOVA, ESTADO DE GOIAS.
- DECRETO Nº 77097, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1976. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Centrais Eletricas de Santa Catarina S/a, (celesc), No Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 77098, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1976. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra e Respectivas Benfeitorias, Necessaria a Segurança da Central Nuclear Almirante Alvaro Alberto, de (furnas), Centrais Eletricas S/a, No Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 77099, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1976. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Terreno Necessario a Implantação da Subestação de Fazenda Nova, da Centrais Eletricas de Goias S/a, (celg), No Municipio de Fazenda Nova, Estado de Goias.
- Decreto nº 77.098 de 02/02/1976. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA E RESPECTIVAS BENFEITORIAS, NECESSARIA A SEGURANÇA DA CENTRAL NUCLEAR ALMIRANTE ALVARO ALBERTO, DE (FURNAS), CENTRAIS ELETRICAS S/A, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.