April 02, 1976
Decreto
- Decreto nº 77.374 de 01/04/1976. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO E ESTOCAGEM DE ARMAS BACTERIOLOGICAS (BIOLOGICAS) E A BASE DE TOXINAS E SUA DESTRUIÇÃO.
- DECRETO Nº 77356, DE 01 DE ABRIL DE 1976. Autoriza a Cessão, Sob a Forma de Utilização Gratuita, do Imovel que Menciona, Situado Na Cidade e Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 77357, DE 01 DE ABRIL DE 1976. Adiciona as Contas Vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, (fgts), Juros e Correção Monetaria Sobre os Depositos Efetuados em 1975 e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 77358, DE 01 DE ABRIL DE 1976. Abre Ao Ministerio do Interior em Favor da Secretaria-geral, o Credito Suplementar de Cr 4000000000 (quarenta Milhões de Cruzeiros), para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 77359, DE 01 DE ABRIL DE 1976. Abre Ao Ministerio do Interior, o Credito Suplementar de Cr 256000000, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento, Destinado a Implantação do Plano de Classificação de Cargos.
- DECRETO Nº 77361, DE 01 DE ABRIL DE 1976. Abre a Encargos Gerais da União, Recursos Sob Supervisão do Departamento Administrativo do Serviço Publico, o Credito Suplementar de Cr 7212000000, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 77363, DE 01 DE ABRIL DE 1976. Concede Reconhecimento Ao Curso de Ciencias Sociais, do Centro de Ciencias Humanas, Letras e Artes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
- DECRETO Nº 77364, DE 01 DE ABRIL DE 1976. Concede Reconhecimento a Faculdade de Ciencias Economicas e Administrativas de Osasco, Com Sede Na Cidade de Osasco, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 77365, DE 01 DE ABRIL DE 1976. Autoriza o Funcionamento do Curso de Ciencias Economicas, do Centro Cibernetico de Niteroi, Com Sede Na Cidade de Niteroi, Estado do Rio de Janeiro.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 1, DE 01 DE ABRIL DE 1976. Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a Alienar a Empresa Companhia de Aços Especiais Itabira, Acesita, Area de 143200 Ha (cento e Quarenta e Tres Mil e Duzentos Hectares) de Terras Publicas.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 2, DE 01 DE ABRIL DE 1976. Autoriza a Prefeitura Municipal de Valparaiso, Estado de São Paulo, a Realizar Operação de Credito No Valor de Cr 120000000 (hum Milhão e Duzentos Mil Cruzeiros).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 3, DE 01 DE ABRIL DE 1976. Autoriza a Prefeitura Municipal de Salmourão, Estado de São Paulo, a Realizar Operação de Credito No Valor de Cr 15560000 (cento e Cinquenta e Cinco Mil e Seiscentos Cruzeiros).