June 18, 1976
Decreto
- Decreto nº 77.830 de 16/06/1976. AUTORIZA O REGISTRO, EM NOME DA UNIÃO FEDERAL, DO IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO ESTADO DE MATO GROSSO.
- Decreto nº 77.829 de 16/06/1976. AUTORIZA A CESSÃO, SOB A FORMA DE UTILIZAÇÃO GRATUITA, DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NA 'COLONIA MILITAR DE TABATINGA', NO MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT, ESTADO DO AMAZONAS.
- Decreto nº 77.846 de 16/06/1976. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 77.849 de 16/06/1976. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - D.N.O.C.S., AREA DE TERRA ABRANGIDA PELO PROJETO DE IRRIGAÇÃO 'ZONA DE TRANSIÇÃO DO VALE DO BANABUIU', SITUADA NOS MUNICIPIOS DE MORADA NOVA, LIMOEIRO DO NORTE E RUSSAS, NO ESTADO DO CEARA.
- Decreto nº 77.845 de 16/06/1976. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO NECESSARIO A IMPLANTAÇÃO DA SUBESTAÇÃO TERMINAL GRAJAU, DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 77.832 de 16/06/1976. AUTORIZA O REGISTRO, EM NOME DA UNIÃO FEDERAL, DO IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO ESTADO DE MATO GROSSO.
- Decreto nº 77.843 de 16/06/1976. CONCEDE A MINERIOS INDUSTRIAIS DO SUL S.A. - MINEL, O DIREITO DE LAVRAR CAULIM NO MUNICIPIO DE MORRO DA FUMAÇA, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Decreto nº 77.834 de 16/06/1976. AUTORIZA O REGISTRO, EM NOME DA UNIÃO FEDERAL, DO IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 77.831 de 16/06/1976. AUTORIZA O REGISTRO, EM NOME DA UNIÃO FEDERAL, DO IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO ESTADO DE MATO GROSSO.