November 03, 1976
Decreto
- DECRETO Nº 78657, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1976. Exclui Cargos, que Indica, do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministerio da Saude.
- DECRETO Nº 78658, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1976. Abre Ao Ministerio do Interior, em Favor da Secretaria Geral, o Credito Suplementar de Cr 30.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 78659, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1976. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Areas de Terra e Benfeitorias, Necessarias a Implantação do Canteiro de Obras, e Demais Unidades de Serviço, Bem Como a Formação do Reservatorio da Usina Hidreletrica de Tucurui, da Centrais Eletricas do Norte do Brasil S.a. - Eletronorte, Localizada...
- DECRETO Nº 78660, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1976. Extingue o Conselho Consultivo do Centro Brasileiro de Construções e Equipamentos Escolares - Cebrace.