November 09, 1976
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 6372, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1976. Eleva em Cr 500.000.000,00 ,(quinhentos Milhões de Cruzeiros), o Limite Atribuido Ao Governador do Distrito Federal para Abertura de Creditos Suplementares.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6373, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1976. Autoriza a União a Renunciar a Direitos Creditorios em Favor do Municipio de Urussanga, No Estado de Santa Catarina.
Decreto
- DECRETO Nº 78684, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1976. Concede a Itapicuru Agro-industrial S.a. o Direito de Lavrar Calcario No Municipio de Codo, Estado do Maranhão.
- DECRETO Nº 78685, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1976. Concede a Companhia Cearense de Cimento Portland o Direito de Lavrar Calcario No Municipio de Sobral, Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 78686, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1976. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Promover a Aceitação da Doação do Terreno que Menciona Situado No Municipio de Pelotas Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 78687, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1976. Altera o Decreto 71.756, de 24 de Janeiro de 1973, que Regulamenta para a Aeronautica, a Lei 5.821, de 10 de Novembro de 1972 (lei de Promoções Dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas).
- DECRETO Nº 78675, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1976. Autoriza o Funcionamento da Faculdade de Ciencias Contabeis de Curitibanos, Com Sede Na Cidade de Curitibanos, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 78676, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1976. Regulamenta a Lei 6.321, de 14 de Abril de 1976, que Dispõe Sobre a Dedução, do Lucro Tributavel para Fins do Imposto de Renda das Pessoas Juridicas, do Dobro das Despesas Realizadas em Programas de Alimentação do Trabalhador e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 78677, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1976. Autoriza a Cessão, Sob a Forma de Utilização Gratuita, do Imovel que Menciona, Situado Na Cidade de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso.
- DECRETO Nº 78678, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1976. Encampa Bens e Instalações que Constituem Dois Grupos Turbo-geradores, a Gas, de Dez Mil e Quinhentos Quilowatts Cada Um, Situados Na Localidade de Santa Cruz, No Municipio do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Explorados por Furnas - Centrais Eletricas S.a.
- DECRETO Nº 78682, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1976. Concede a Jose Pereira Martins, Firma Individual, o Direito de Lavrar Agalmatolito No Municipio de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.