December 14, 1976
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 6398, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre Pensão Especial em Favor de Beatriz Ferreira Lucas e Arminda Ferreira Lucas.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6399, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1976. Acrescenta e Altera Dispositivos No Decreto-lei 764, de 15 de Agosto de 1969, que Autoriza a Constituição da Sociedade por Ações Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - Cprm - e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6400, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1976. Prorroga o Prazo de Validade Dos Concursos para Provimento Dos Cargos de Juizes Substitutos do Trabalho, Estipulado pela Lei 6.087, de 16 de Julho de 1974.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6401, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1976. Concede Pensão Especial a Rosalina Thome Moreira e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6402, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1976. da Nova Redação Ao Artigo 8 da Lei 6.341, de 5 de Julho de 1976, que Dispõe Sobre a Organização e o Funcionamento de Movimentos Trabalhista e Estudantil Nos Partidos Politicos e da Outras Providencias.