December 31, 1976
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 1516, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1976. da Nova Redação a Dispositivos do Decreto-lei 1.370, de 9 de Dezembro de 1974, que Dispõe Sobre a Tributação Dos Rendimentos Auferidos por Garimpeiros Matriculados e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 1517, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1976. Fixa Aliquotas do Imposto Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias (icm) Nos Territorios Federais.
- Decreto-Lei nº 1.516 de 31/12/1976. DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.370, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS AUFERIDOS POR GARIMPEIROS MATRICULADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº 79078, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1976. Autoriza a Transferencia para o Patrimonio da Empresa Brasileira de Aeronautica S.a. - Embraer, do Imovel que Menciona, Situado No Municipio de São Jose Dos Campos, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 79079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1976. Autoriza o Registro, em Nome da União Federal, do Imovel que Menciona, Situado No Municipio de Fortaleza, Estado do Ceara.
- Decreto nº 79.056 de 30/12/1976. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 79056, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre a Organização do Ministerio da Saude e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 79057, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1976. Autoriza a Concessão de Garantia da União a Operação de Credito Externo, para Implantação de Usina Siderurgica pela Aço Minas Gerais S.a. - Açominas.