January 14, 1977
Decreto
- DECRETO Nº 79115, DE 13 DE JANEIRO DE 1977. Concede a Empresa Bp Petroleum Development Brazil Limited Autorização para Funcionar Na Republica Federativa do Brasil Sob a Denominação Social de Bp Petroleum Development Brazil Limited do Brasil.
- DECRETO Nº 79116, DE 13 DE JANEIRO DE 1977. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Promover a Aceitação da Doação do Terreno que Menciona, Situado No Municipio de Manaus - Estado do Amazonas.
- DECRETO Nº 79117, DE 13 DE JANEIRO DE 1977. Autoriza Estrangeiros a Adquirirem Direitos Sobre os Terrenos que Menciona, Situados Na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.