February 03, 1977
Decreto
- DECRETO Nº 79194, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1977. Dispõe Sobre a Cessão, Nas Condições que Menciona, de Bens Imoveis da União, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 79195, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1977. Fixa os Preços Minimos Basicos para Financiamento E/ou Aquisição de Feijão Uberabinha e Roxo, Guarana em Rama e Semente de Juta, para a Safra de 1976-77, Nas Unidades da Federação que Menciona.