March 29, 1977
Decreto
- DECRETO Nº 79427, DE 23 DE MARÇO DE 1977. Dispõe Sobre a Inclusão de Empregos em Categorias Funcionais Dos Grupos Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nivel Medio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente do Ministerio das Minas e Energia, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 79428, DE 24 DE MARÇO DE 1977. Dispõe Sobre a Transposição, para o Quadro Permanente da Escola Paulista de Medicina, de Cargo Ocupado por Servidor Beneficiado pela Lei 6.184, de 11 de Dezembro de 1974, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 79438, DE 28 DE MARÇO DE 1977. Autoriza Estrangeiros a Adquirirem Direitos Sobre Terrenos que Menciona.
- DECRETO Nº 79437, DE 28 DE MARÇO DE 1977. Promulga a Convenção Internacional Sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Oleo, 1969.