April 26, 1977
Decreto
- Decreto nº 79.569 de 25/04/1977. AUTORIZA O REGISTRO, EM NOME DA UNIÃO FEDERAL, DOS IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO ESTADO DO AMAZONAS.
- DECRETO Nº 79569, DE 25 DE ABRIL DE 1977. Autoriza o Registro, em Nome da União Federal, Dos Imoveis que Menciona, Situados No Estado do Amazonas.
- DECRETO Nº 79570, DE 25 DE ABRIL DE 1977. Autoriza o Registro, em Nome da União Federal, do Imovel que Menciona, Situado No Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 79571, DE 25 DE ABRIL DE 1977. Delega Competencia Ao Ministro de Estado do Trabalho para Nomear os Representantes Classistas, Integrantes do Conselho Nacional de Politica Salarial.
- DECRETO Nº 79572, DE 25 DE ABRIL DE 1977. Autoriza o Aterro de Area em Mar e a Cessão, Sob a Forma de Utilização Gratuita, do Terreno que Menciona, Situado Na Cidade e Estado do Rio de Janeiro.
- Decreto nº 79.570 de 25/04/1977. AUTORIZA O REGISTRO, EM NOME DA UNIÃO FEDERAL, DO IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 25 DE ABRIL DE 1977. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.489, de 25 de Novembro de 1976, que Concede Beneficios Fiscais para Construção da Ligação Ferroviaria Belo Horizonte-itutinga-volta Redonda, Inclusive Ramal de Sepetiba.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 25 DE ABRIL DE 1977. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.492, de 6 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre a Utilização Parcial de Creditos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias Na Dedução do Imposto Sobre Produtos Industrializados Ou Nas Modalidades de Aproveitamento Indicadas Pelo Ministro da Fazenda.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 25 DE ABRIL DE 1977. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.491, de 1 de Dezembro de 1976, que Altera a Aliquota e os Limites do Beneficio Fiscal de que Tratam os Decretos-leis 1.358, de 12 de Novembro de 1974 e 1.431 de 5 de Dezembro de 1975.