May 10, 1977
Decreto
- DECRETO Nº 79665, DE 09 DE MAIO DE 1977. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Light - Serviços de Eletricidade S.a., No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 79666, DE 09 DE MAIO DE 1977. Autoriza a Cessão, Sob o Regime de Aforamento, do Terreno de Marinha que Menciona, Situado No Municipio de Vila Velha, Estado do Espirito Santo.
- DECRETO Nº 79671, DE 09 DE MAIO DE 1977. Altera Dispositivos do Regulamento para a Formação de Oficiais Engenheiros e o Ingresso No Corpo de Engenheiros e Tecnicos Navais, Aprovado Pelo Decreto 71.317, de 6 de Novembro de 1972, Alterado Pelos Decretos 74.192, de 19 de Junho de 1974, e 75.212, de 14 de Janeiro de 1975.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 09 DE MAIO DE 1977. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.525, de 28 de Fevereiro de 1977, que Reajusta os Vencimentos e Salarios Dos Servidores Civis do Poder Executivo Dos Membros da Magistratura e do Tribunal de Contas da União, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 09 DE MAIO DE 1977. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.516, de 31 de Dezembro de 1976, que da Nova Redação a Dispositivos do Decreto-lei 1.370, de 9 de Dezembro de 1974, que Dispõe Sobre a Tributação Dos Rendimentos Auferidos por Garimpeiros Matriculados, e da Outras Providencias.