May 23, 1977
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 1552, DE 20 DE MAIO DE 1977. Autoriza o Poder Executivo a Antecipar Recursos para os Fundos Especiais, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 1553, DE 20 DE MAIO DE 1977. Reajusta os Vencimentos e Salarios Dos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 79709, DE 20 DE MAIO DE 1977. Exclui Mercadorias da Lista de Concessões Tarifarias Dadas Pelo Brasil No Ambito do Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comercio (gatt) - Genebra, 1967-1972.
- DECRETO Nº 79708, DE 20 DE MAIO DE 1977. Autoriza a Transformação do Curso de Matematica, da Faculdade de Educação 'são Luis', Com Sede Na Cidade de Jaboticabal, Estado de São Paulo.