May 30, 1977
Decreto
- DECRETO Nº 79743, DE 27 DE MAIO DE 1977. Autoriza o Ministro da Fazenda a Conceder a Garantia da União em Operações de Credito Externo a Serem Contratadas pela Companhia do Metropolitano de São Paulo Metro.
- DECRETO Nº 79744, DE 27 DE MAIO DE 1977. Abre a Encargos Financeiros da União, Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr 14.000.000,00, para Fazer Face Ao Recolhimento do Onus Financeiro, Temporario, Instituido No Decreto-lei 1.520, de 17 de Janeiro de 1977.
- DECRETO Nº 79745, DE 27 DE MAIO DE 1977. Concede Reconhecimento Ao Curso de Comunicação Social e Transforma o Curso de Relações Publicas em Habilitação do Mesmo Curso, da Universidade de Mogi das Cruzes, Com Sede Na Cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 47, DE 27 DE MAIO DE 1977. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.527, de 10 de Março de 1977, que 'reajusta os Vencimentos e Salarios Dos Servidores da Secretaria-geral do Tribunal de Contas da União, e da Outras Providencias'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE 27 DE MAIO DE 1977. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.531, de 30 de Março de 1977, que Concede Incentivo a Financiamentos para a Execução do Programa de Apoio a Capitalização da Empresa Privada Nacional, e da Outras Providencias.