June 03, 1977
Decreto
- DECRETO Nº 79754, DE 31 DE MAIO DE 1977. Dispõe Sobre a Transformação de Empregos Permanentes e Cargos Efetivos para Inclusão Nas Categorias Funcionais de Fiscal de Contribuições Previdenciarias, Tecnico de Contabilidade e Procurador Autarquico, da Tabela e do Quadro Permanentes do Fundo de Assistencia do Trabalhador Rural (funrural).
- DECRETO Nº 79763, DE 01 DE JUNHO DE 1977. Dispõe Sobre a Composição das Categorias Direção Intermediaria e Assistencia Intermediaria, do Grupo - Direção e Assistencia Intermediarias, do Quadro Permanente e da Tabela Permanente do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 79762, DE 01 DE JUNHO DE 1977. Altera os Decretos 77.728, de 1 de Junho de 1976, e 79.317, de 28 de Fevereiro de 1977, que Dispõem, Respectivamente, Sobre os Grupos Direção e Assessoramento Superiores e Direção e Assistencia Intermediarias do Ministerio da Educação e Cultura - Mec, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 79764, DE 02 DE JUNHO DE 1977. Abre a Transferencias a Estados, Distrito Federal e Municipios - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda o Credito Suplementar de Cr 101.114.700,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 79765, DE 02 DE JUNHO DE 1977. Abre a Presidencia da Republica em Favor do Gabinete da Presidencia da Republica, o Credito Suplementar de Cr 10.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 79766, DE 02 DE JUNHO DE 1977. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem da Linha de Transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 79767, DE 02 DE JUNHO DE 1977. Concede a Aguas Minerais Santa Paula Ltda. o Direito de Lavrar Agua Mineral Natural Alcalino-terrosa No Municipio de Almirante Tamandare, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 79768, DE 02 DE JUNHO DE 1977. Aprova Alteração Introduzida Nos Estatutos da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - Cprm.
- Decreto nº 79.767 de 02/06/1977. CONCEDE A AGUAS MINERAIS SANTA PAULA LTDA. O DIREITO DE LAVRAR AGUA MINERAL NATURAL ALCALINO-TERROSA NO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE, ESTADO DO PARANA.
Resolução do Senado Federal