June 08, 1977
Decreto
- DECRETO Nº 79784, DE 07 DE JUNHO DE 1977. Autoriza o Registro, em Nome da União Federal, do Terreno que Menciona, Situado Na Cidade de Belem, Estado do Para.
- DECRETO Nº 79787, DE 07 DE JUNHO DE 1977. Autoriza o Registro, em Nome da União Federal, do Terreno que Menciona, Situado No Municipio de Belem, Estado do Para.
- DECRETO Nº 79789, DE 07 DE JUNHO DE 1977. Regulamenta o Decreto-lei 1.556, de 7 de Junho de 1977, que Dispõe Sobre a Não Incidencia da Cota de Previdencia Sobre os Combustiveis Automotivos Destinados a Exportação, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 79790, DE 07 DE JUNHO DE 1977. Renova por 10 (dez) Anos a Concessão Outorgada a Radio Cachoeiro de Itapemirim Ltda. para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espirito Santo.
- DECRETO Nº 79782, DE 07 DE JUNHO DE 1977. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão de Passagem, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, Imoveis, Constituidos de Terras e Benfeitorias, Necessarios a Construção do Canteiro de Obra para a Fabricação de Plataformas Fixas de Aço, Si...
- DECRETO Nº 79783, DE 07 DE JUNHO DE 1977. Autoriza a Alienação do Imovel que Menciona, Situado No Municipio de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 79785, DE 07 DE JUNHO DE 1977. Autoriza a Cessão, Sob a Forma de Utilização Gratuita, do Terreno que Menciona, Situado No Municipio de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 79786, DE 07 DE JUNHO DE 1977. Autoriza a Cessão, Sob a Forma de Utilização Gratuita, do Imovel que Menciona, Situado em Brasilia, Distrito Federal.
- DECRETO Nº 79788, DE 07 DE JUNHO DE 1977. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Promover a Aceitação da Doação do Terreno que Menciona, Situado No Municipio de Manaus, Estado do Amazonas.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 52, DE 07 DE JUNHO DE 1977. Aprova o Texto do Acordo Sanitario para o Meio Tropical Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Peru.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 07 DE JUNHO DE 1977. Aprova o Texto da Resolução 358, da Ix Assembleia Geral da Organização Maritima Consultiva Intergovernamental (omci), que Aprovou Emendas a Convenção da Organização.