July 11, 1977
Decreto
- Decreto nº 79.917 de 08/07/1977. REGULAMENTA O ARTIGO 22 DA LEI 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE AS PENSÕES MILITARES, NA REDAÇÃO DADA PELO DECRETO-LEI 197, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967.
- DECRETO Nº 79917, DE 08 DE JULHO DE 1977. Regulamenta o Artigo 22 da Lei 3.765, de 4 de Maio de 1960, que Dispõe Sobre as Pensões Militares, Na Redação Dada Pelo Decreto-lei 197, de 24 de Fevereiro de 1967.
- DECRETO Nº 79918, DE 08 DE JULHO DE 1977. Outorga Concessão a Radio Noticias Brasileiras Ltda. para Estabelecer Uma Estação de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade de Porto Nacional, Estado de Goias.
- DECRETO Nº 79920, DE 08 DE JULHO DE 1977. Aprova o Regulamento do Museu Aeroespacial e da Outras Providencias.