August 12, 1977
Decreto
- DECRETO Nº 80138, DE 11 DE AGOSTO DE 1977. Promulga o Protocolo Adicional Ao Acordo de Migração de 9/12/60, Entre Brasil e Italia.
- DECRETO Nº 80139, DE 11 DE AGOSTO DE 1977. Altera, o Decreto 77.567, de 11 de Maio de 1976, que Dispõe Sobre a Transformação e Transposição de Cargos para Composição do Quadro Permanente da Superintendencia Nacional de Abastecimento - Sunab, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 80.138 de 11/08/1977. PROMULGA O PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE MIGRAÇÃO DE 9/12/60, ENTRE BRASIL E ITALIA.
- Decreto nº 80.134 de 11/08/1977. FIXA O FATOR DE REAJUSTAMENTO SALARIAL RELATIVO A AGOSTO DE 1977.
- DECRETO Nº 80134, DE 11 DE AGOSTO DE 1977. Fixa o Fator de Reajustamento Salarial Relativo a Agosto de 1977.
- DECRETO Nº 80135, DE 11 DE AGOSTO DE 1977. Suspende a Execução da Lei 7.214, de 13 de Novembro de 1968, do Estado de Goias.
- DECRETO Nº 80136, DE 11 DE AGOSTO DE 1977. Suspende a Execução da Lei 8.025, de 27 de Novembro de 1975, do Estado de Goias.
- DECRETO Nº 80137, DE 11 DE AGOSTO DE 1977. Suspende a Execução da Lei 8.106, de 14 de Maio de 1976, do Estado de Goias.
- Decreto nº 80.142 de 11/08/1977. ALTERA O REGULAMENTO DE MOVIMENTAÇÃO DO PESSOAL MILITAR DO EXERCITO (R-50), APROVADO PELO DECRETO 75.910, DE 26 DE JUNHO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 32, DE 11 DE AGOSTO DE 1977. Autoriza a Universidade Estadual de Mato Grosso a Contratar Operação de Credito, No Valor de Cr 2.995.735,20 (dois Milhões, Novecentos e Noventa e Cinco Mil, Setecentos e Trinta e Cinco Cruzeiros e Vinte Centavos), Junto a Caixa Economica Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 33, DE 11 DE AGOSTO DE 1977. Autoriza a Prefeitura Municipal de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso, a Elevar em Cr 15.011.076,00 (quinze Milhões, Onde Mil e Setenta e Seis Cruzeiros), o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 34, DE 11 DE AGOSTO DE 1977. Autoriza a Universidade de São Paulo a Contratar Operação de Credito, No Valor de Cr 310.000.000,00 (trezentos e Dez Milhões de Cruzeiros), Junto a Caixa Economica Federal.