August 22, 1977
Decreto
- DECRETO Nº 80197, DE 18 DE AGOSTO DE 1977. Dispõe Sobre a Transposição de Empregos Permanentes e Cargos para Categoria Funcional do Grupo Magisterio, da Tabela Permanente e do Quadro Permanente, da Escola Tecnica Federal do Maranhão, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 80198, DE 18 DE AGOSTO DE 1977. Altera o Decreto 75.330, de 30 de Janeiro de 1975, que Dispõe Sobre a Composição da Categoria Direção Superior, do Grupo-direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente da Universidade Federal do Para, e da Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 39, DE 18 DE AGOSTO DE 1977. Autoriza a Prefeitura Municipal de Joinvile, Estado de Santa Catarina, a Elevar em Cr 15.024.869,00 (quinze Milhões, Vinte e Quatro Mil e Oitocentos e Sessenta e Nove Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 40, DE 18 DE AGOSTO DE 1977. Autoriza a Prefeitura Municipal de Recife, Estado de Pernambuco, a Elevar em Cr 20.000.000,00 (vinte Milhões de Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 41, DE 18 DE AGOSTO DE 1977. Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a Realizar Operação de Emprestimo Externo No Valor de Us 50,000,000.00 (cinquenta Milhões de Dolares Norte Americanos).