September 23, 1977
Decreto
- DECRETO Nº 80383, DE 22 DE SETEMBRO DE 1977. Autoriza o Registro, em Nome da União Federal Dos Terrenos que Menciona, Situados No Municipio de Igarape-açu, Estado do Para.
- DECRETO Nº 80384, DE 23 DE SETEMBRO DE 1977. Abre Ao Tribunal Federal de Recursos o Credito Suplementar de Cr 4.000.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- Decreto nº 80.384 de 23/09/1977. ABRE AO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 4.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 80367, DE 20 DE SETEMBRO DE 1977. Dispõe Sobre a Inclusão de Empregos de Professor Adjunto e Professor Assistente do Grupo Magisterio e Auxiliar de Ensino, Na Tabela Permanente da Universidade Federal do Parana, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 80368, DE 20 DE SETEMBRO DE 1977. Dispõe Sobre a Transformação de Cargos para Categorias Funcionais Dos Grupos Tributação, Arrecadação e Fiscalização, Outras Atividades de Nivel Superior e Serviços Juridicos, do Quadro Permanente do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 70, DE 22 DE SETEMBRO DE 1977. Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a Elevar em Cr 1.000.000.000,00 (hum Bilhão de Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- Resolução do Senado Federal nº 71 de 23/09/1977. AUTORIZA A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO LITORAL PAULISTA (SUDELPA) A ELEVAR EM CR 69.854.000,00 (SESSENTA E NOVE MILHÕES E OITOCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.