October 06, 1977
Decreto
- DECRETO Nº 80489, DE 05 DE OUTUBRO DE 1977. Outorga Concessão a Televisão Pampa Ltda. para Estabelecer Uma Estação de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 80490, DE 05 DE OUTUBRO DE 1977. Declara Sem Efeito o Decreto 74.580, de 19 de Setembro de 1974, que Retificou o Decreto 65.303, de 7 de Outubro de 1969, que Concedeu a Companhia Nacional de Cimento Portland o Direito de Lavrar Gipsita Nos Municipios de Camamu e Marau, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 80491, DE 05 DE OUTUBRO DE 1977. Concede a Companhia Paulista de Mineração o Direito de Lavrar Argila No Municipio de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 80492, DE 05 DE OUTUBRO DE 1977. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Imovel Rural Situado No Municipio de Piquet Carneiro, Estado do Ceara, Compreendido Na Area Prioritaria de Reforma Agraria de que Trata o Decreto 60.465, de 14 de Março de 1967, Retificado Pelo Decreto 61.106, de 28 de Julho de 1967, Com Prazo de Inte...
- DECRETO Nº 80493, DE 05 DE OUTUBRO DE 1977. Autoriza a Cessão, Sob a Forma de Utilização Gratuita, do Terreno que Menciona, Situado No Municipio de Foz do Iguaçu, No Estado do Parana.
- DECRETO Nº 80494, DE 05 DE OUTUBRO DE 1977. Autoriza a Cessão, Sob a Forma de Utilização Gratuita, do Imovel que Menciona, Situado Na Cidade e Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 80496, DE 05 DE OUTUBRO DE 1977. Retifica o Decreto 79.702, de 16 de Maio de 1977, que Dispõe Sobre a Composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Instituto de Previdencia e Assistencia Dos Servidores do Estado, e da Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 79, DE 05 DE OUTUBRO DE 1977. Autoriza a Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, a Elevar em Cr 522.100,00 (quinhentos e Vinte e Dois Mil e Cem Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 80, DE 05 DE OUTUBRO DE 1977. Autoriza a Prefeitura Municipal de Campo Grande, Estado de Mato Grosso, a Elevar em Cr 292.245.000,00 (duzentos e Noventa e Dois Milhões, Duzentos e Quarenta e Cinco Mil Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.