November 29, 1977
Decreto
- DECRETO Nº 80825, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1977. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Promover a Aceitação da Doação do Terreno que Menciona, Situado No Municipio de União da Vitoria, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 80826, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1977. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Promover a Aceitação da Doação do Terreno que Menciona, Situado No Municipio de Santo Antonio de Padua, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 80827, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1977. Dispõe Sobre o Programa de Investimentos das Entidades da Administração Indireta e Fundações.
- DECRETO Nº 80829, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1977. Autoriza a Instituição de Servidão de Solo, em Favor da Concessão de Lavra de Minerio de Manganes Outorgada a Industria e Comercio de Minerios S/a - Icomi, Pelo Decreto 40.505, de 10 de Dezembro de 1956.
- DECRETO Nº 80831, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1977. Dispõe Sobre a Estrutura Basica do Ministerio da Agricultura e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 80832, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1977. Abre a Presidencia da Republica em Favor do Gabinete da Vice-presidencia da Republica, o Credito Suplementar de Cr 570.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 80833, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1977. Retifica o Decreto 80.523, de 10 de Outubro de 1977, que Abre Ao Ministerio da Marinha, o Credito Suplementar de Cr 896.807.600,00.
- DECRETO Nº 80834, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1977. Abre Ao Ministerio da Saude o Credito Suplementar de Cr 26.770.800,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 80835, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1977. Abre Ao Ministerio da Saude o Credito Suplementar de Cr 1.200.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 108, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1977. Autoriza o Governo do Estado da Paraiba a Realizar Uma Operação de Credito No Valor de Cr 4.916.835,00 (quatro Milhões, Novecentos e Dezesseis Mil, Oitocentos e Trinta e Cinco Cruzeiros).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 109, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1977. Autoriza o Governo do Estado de Pernambuco a Realizar Operações de Credito No Valor de Cr 375.550.216,57 (trezentos e Setenta e Cinco Milhões, Quinhentos e Cinquenta Mil, Duzentos e Dezesseis Cruzeiros e Cinquenta e Sete Centavos).
- Resolução do Senado Federal nº 110 de 29/11/1977. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 20,000,000.00 (VINTE MILHÕES DE DOLARES) PARA FINANCIAR A CONSTRUÇÃO DE SEGMENTOS DA RODOVIA BR-415 (VITORIA DA CONQUISTA-ILHEUS).