March 03, 1978
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 1610, DE 02 DE MARÇO DE 1978. Reajusta os Vencimentos e Proventos Dos Membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal e Respectivo Ministerio Publico.
- Decreto-Lei nº 1.610 de 02/03/1978. REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E RESPECTIVO MINISTERIO PUBLICO.
Decreto
- DECRETO Nº 81415, DE 02 DE MARÇO DE 1978. Inclui Na Classificação de Orgãos de Deliberação Coletiva, Aprovada Pelo Decreto 69.820, de 22 de Dezembro de 1971, a Comissão Coordenadora da Implantação e Desenvolvimento do Transporte Intermodal.
- DECRETO Nº 81416, DE 02 DE MARÇO DE 1978. Dispensa a Licitação Na Alienação de Terras Devolutas da União, que Menciona, e da Outras Providencias.