March 15, 1978
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Decreto
- DECRETO Nº 81443, DE 14 DE MARÇO DE 1978. Concede a Empresa de Mineração Morita Ltda. o Direito de Lavrar Caulim No Municipio de Registro, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 81444, DE 14 DE MARÇO DE 1978. Concede a Mineração Santa Lucia Ltda. o Direito de Lavrar Diatomita No Municipio de Mucuge, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 81445, DE 14 DE MARÇO DE 1978. Autoriza o Aterro de Area em Mar e a Cessão, Sob o Regime de Aforamento, do Terreno que Menciona, Situado Na Cidade de Niteroi, Estado do Rio de Janeiro.
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