August 23, 1978
Decreto
- DECRETO Nº 82138, DE 22 DE AGOSTO DE 1978. Autoriza o Registro, em Nome da União Federal, do Imovel que Menciona, Situado Na Cidade e Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 82137, DE 22 DE AGOSTO DE 1978. Autoriza Estrangeiros a Adquirirem Direitos Sobre os Terrenos que Menciona, Situados Nos Municipios do Rio de Janeiro e Niteroi, Estado do Rio de Janeiro e do Recife, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 82139, DE 22 DE AGOSTO DE 1978. Altera o Regulamento da Ordem do Merito Militar, Aprovado Pelo Decreto 77.913, de 24 de Junho de 1976 e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 82140, DE 22 DE AGOSTO DE 1978. Outorga Concessão a Rede Regional de Radiodifusão Ltda. para Estabelecer Uma Estação de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade de Gloria de Dourados, Estado de Mato Grosso.
- DECRETO Nº 82141, DE 22 DE AGOSTO DE 1978. Outorga Concessão a Radio Uberlim de Fatima do Sul Ltda. para Estabelecer Uma Estação de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade de Fatima do Sul, Estado de Mato Grosso.
- Decreto nº 82.139 de 22/08/1978. ALTERA O REGULAMENTO DA ORDEM DO MERITO MILITAR, APROVADO PELO DECRETO 77.913, DE 24 DE JUNHO DE 1976 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.