September 04, 1978
Decreto
- DECRETO Nº 82205, DE 01 DE SETEMBRO DE 1978. Autoriza o Ministro da Fazenda a Conceder Garantia a Emprestimos Externos.
- DECRETO Nº 82207, DE 01 DE SETEMBRO DE 1978. Autoriza o Ministro da Fazenda a Conceder Garantia a Operação Externa.
- DECRETO Nº 82206, DE 01 DE SETEMBRO DE 1978. Autoriza o Ministro da Fazenda a Conceder Garantia a Emprestimo Externo a Ser Contratado pela Telecomunicações Brasileiras S.a. - Telebras.
- DECRETO Nº 82208, DE 01 DE SETEMBRO DE 1978. Declara Sem Efeito o Decreto 11.148, de 28 de Dezembro de 1942, que Autorizou o Cidadão Brasileiro Simplicio Antunes Armondes a Lavrar Pedras Coradas e Associados No Municipio de Galileia, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 82209, DE 01 DE SETEMBRO DE 1978. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra e Benfeitorias Necessarias a Implantação da Subestação de Tauape, da Companhia de Eletricidade do Ceara - Coelce, No Estado do Ceara.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 56, DE 31 DE AGOSTO DE 1978. Autoriza a Prefeitura Municipal de Itatiba, Estado de São Paulo a Elevar em Cr 10.802.839,23 (dez Milhões, Oitocentos e Dois Mil Oitocentos e Trinta e Nove Cruzeiros e Vinte e Tres Centavos) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 57, DE 31 DE AGOSTO DE 1978. Suspende, por Inconstitucionalidade, a Execução Dos Artigos 202 e 203 da Lei 722, de 9 de Dezembro de 1971, do Municipio de General Salgado, Estado de São Paulo.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 58, DE 31 DE AGOSTO DE 1978. Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais, a Elevar em Cr 29.012.733,75 (vinte e Nove Milhões, Doze Mil, Setecentos e Trinta e Tres Cruzeiros e Setenta e Cinco Centavos) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 59, DE 31 DE AGOSTO DE 1978. Autoriza a Prefeitura Municipal de Lupercio, Estado de São Paulo, a Elevar em Cr 610.800,00 (seiscentos e Dez Mil e Oitocentos Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.