September 06, 1978
Lei Ordinária
- Lei nº 6.557 de 05/09/1978. DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, A UNIÃO, PELO DISTRITO FEDERAL, DE BENS MOVEIS COLOCADOS A DISPOSIÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA EM 17 DE NOVEMBRO DE 1967.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6557, DE 05 DE SETEMBRO DE 1978. Dispõe Sobre Doação, a União, Pelo Distrito Federal, de Bens Moveis Colocados a Disposição da Presidencia da Republica em 17 de Novembro de 1967.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6558, DE 05 DE SETEMBRO DE 1978. Autoriza o Poder Executivo a Abrir a Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, o Credito Especial Ate o Limite de Cr 494.300.000,00, para o Fim que Especifica.
Decreto
- DECRETO Nº 82219, DE 05 DE SETEMBRO DE 1978. Abre Ao Ministerio do Trabalho o Credito Suplementar de Cr 57.042.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 82220, DE 05 DE SETEMBRO DE 1978. Abre Ao Ministerio do Trabalho o Credito Suplementar de Cr 13.663.300,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 82221, DE 05 DE SETEMBRO DE 1978. Abre Ao Ministerio do Exercito o Credito Suplementar de Cr 378.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 82222, DE 05 DE SETEMBRO DE 1978. Abre Ao Ministerio da Fazenda, a Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda e a Encargos Financeiros da União o Credito Suplementar de Cr 43.795.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 82223, DE 05 DE SETEMBRO DE 1978. Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra a Doar o Imovel que Menciona.
- DECRETO Nº 82224, DE 05 DE SETEMBRO DE 1978. Renova por 10 (dez) Anos a Outorga Deferida a Radio Record S.a. para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Curta, Na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 82225, DE 05 DE SETEMBRO DE 1978. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação pela Empresa Brasileira de Radiodifusão S.a. - Radiobras, as Benfeitorias que Menciona e que Estão Localizadas Na Area de Terra de que Trata o Decreto 82.214, de 04 de Setembro de 1978.
- Decreto nº 82.221 de 05/09/1978. ABRE AO MINISTERIO DO EXERCITO O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 378.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.