September 28, 1978
Decreto
- DECRETO Nº 82320, DE 27 DE SETEMBRO DE 1978. Promulga o Acordo Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica da Bolivia Sobre a Instalação e o Funcionamento, Na Cidade do Rio de Janeiro, de Um Escritorio de 'yacimientos Petroliferos Fiscales Bolivianos'.
- DECRETO Nº 82325, DE 27 DE SETEMBRO DE 1978. Altera o Decreto 81.240, de 20 de Janeiro de 1978, que Regulamenta as Disposições da Lei 6.435, de 1977, Relativas as Entidades Fechadas de Previdencia Privada.
- DECRETO Nº 82342, DE 27 DE SETEMBRO DE 1978. Revoga Decretos que Dispõem Sobre a Delegação Brasileira Na Comissão Militar Mista Brasil - Estados Unidos (cmmbeu), e Na Comissão Mista de Defesa Brasil - Estados Unidos (cmdbeu) e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 82321, DE 27 DE SETEMBRO DE 1978. Abre a Justiça do Trabalho em Favor do Tribunal Regional do Trabalho da 3 Região o Credito Suplementar de Cr 600.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 82322, DE 27 DE SETEMBRO DE 1978. Abre a Justiça do Trabalho o Credito Suplementar de Cr$ 442.199.900,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 82323, DE 27 DE SETEMBRO DE 1978. Autoriza o Ministro da Fazenda a Conceder Garantia da União a Operação Externa que Menciona.
- DECRETO Nº 82324, DE 27 DE SETEMBRO DE 1978. Revoga o Decreto 81.061, de 19 de Dezembro de 1977.
- DECRETO Nº 82326, DE 27 DE SETEMBRO DE 1978. Abre a Presidencia da Republica em Favor da Escola Nacional de Informações o Credito Suplementar de Cr 4.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 82327, DE 27 DE SETEMBRO DE 1978. Abre a Presidencia da Republica em Favor da Secretaria de Planejamento - Entidades Supervisionadas o Credito Suplementar de Cr 31.418.500,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 71, DE 27 DE SETEMBRO DE 1978. Autoriza a Prefeitura Municipal de Cosmopolis, Estado de São Paulo, a Elevar em Cr$ 7.237.808,58 (sete Milhões, Duzentos e Trinta e Sete Mil, Oitocentos e Oito Cruzeiros e Cinquenta e Oito Centavos) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 70, DE 27 DE SETEMBRO DE 1978. Autoriza a Prefeitura Municipal de Concordia, Estado de Santa Catarina, a Elevar em Cr 5.363.132,38 (cinco Milhões, Trezentos e Sessenta e Tres Mil, Cento e Trinta e Dois Cruzeiros e Trinta e Oito Centavos) o Montante de Sua Divida Consolidada.