October 06, 1978
Decreto
- DECRETO Nº 82384, DE 05 DE OUTUBRO DE 1978. Autoriza a Conversão do Curso de Matematica em Curso de Ciencias da Faculdade de Educação, Ciencias e Letras de Mogi Mirim, Com Sede Na Cidade de Mogi Mirim, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 82385, DE 05 DE OUTUBRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.533, de 24 de Maio de 1978, que Dispõe Sobre as Profissões de Artista e de Tecnico em Espetaculos de Diversões, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 82382, DE 05 DE OUTUBRO DE 1978. Abre Ao Ministerio da Aeronautica o Credito Suplementar de Cr 551.500.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 82383, DE 05 DE OUTUBRO DE 1978. Abre a Fundo Nacional de Desenvolvimento - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidencia da Republica, o Credito Suplementar de Cr 66.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 82386, DE 05 DE OUTUBRO DE 1978. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão de Passagem, em Favor da Amazonia Mineração S.a., o Imovel que Menciona, Situado No Municipio de São Luis, Estado do Maranhão.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 05 DE OUTUBRO DE 1978. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.633, de 9 de Agosto de 1978, que 'institui Incentivos Fiscais a Exportação de Manufaturados por Empresas Exportadoras de Serviços e da Outras Providencias.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 05 DE OUTUBRO DE 1978. Aprova o Texto do Acordo de Previdencia Social Entre os Governos da Republica Oriental do Uruguai e da Republica Federativa do Brasil, Firmado a 27 de Janeiro de 1978.