October 09, 1978
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 1638, DE 06 DE OUTUBRO DE 1978. da Nova Redação Ao Artigo 16 da Lei 4.595, de 31 de Dezembro de 1964, Dispõe Sobre a Constituição de Reserva Monetaria No Banco Central do Brasil e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 1637, DE 06 DE OUTUBRO DE 1978. Dispõe Sobre a Integralização de Quotas e Reajustes de Haveres de Organismos Financeiros Internacionais.