December 21, 1978
Decreto
- DECRETO Nº 82907, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1978. Abre Ao Ministerio do Exercito, o Credito Suplementar de Cr 174.012.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 82908, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1978. Abre Ao Ministerio das Relações Exteriores o Credito Suplementar de Cr 25.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 82909, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1978. Abre Ao Ministerio da Aeronautica, o Credito Suplementar de Cr 25.900.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 82910, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1978. Abre Ao Ministerio da Justiça em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cr 20.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 82911, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1978. Abre Ao Ministerio da Justiça em Favor do Departamento Federal de Justiça, o Credito Suplementar de Cr 298.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 82912, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1978. Concede a Reago - Industria e Comercio S.a. o Direito de Lavrar Granito No Municipio de Guarulhos, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 82913, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1978. Concede a Minas Itatiaiuçu Ltda. o Direito de Lavrar Minerio de Ferro Nos Municipios de Itatiaiuçu e Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 82914, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1978. Concede a Companhia Siderurgica Pitangui o Direito de Lavrar Minerio de Ferro No Municipio de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 82915, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1978. Concede a Industrias Toquinhas Ltda. o Direito de Lavrar Calcario No Municipio de Rio Branco do Sul, Estado do Parana.