February 20, 1979
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 1.674 de 19/02/1979. REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.673 de 19/02/1979. REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.675 de 19/02/1979. REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.676 de 19/02/1979. REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 83.189 de 19/02/1979. ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 6 DO DECRETO 78.042, DE 13 DE JULHO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES.
- Decreto nº 83.190 de 19/02/1979. FIXA O VALOR DO SOLDO DO POSTO DE CORONEL PM DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA.
- Decreto nº 83.187 de 19/02/1979. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO - CODEVASF, AREA DE TERRA NECESSARIA A COMPLEMENTAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE IRRIGAÇÃO DO VALE DO GORUTUBA, NOS MUNICIPIOS DE JANAUBA E PORTEIRINHA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 83.188 de 19/02/1979. APROVA A MODIFICAÇÃO DO ESTATUTO DA EMPRESA BRASILEIRA DOS TRANSPORTES URBANOS - EBTU.