March 07, 1979
Decreto
- Decreto nº 83.229 de 06/03/1979. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO VIGESIMO QUARTO PROTOCOLO ADICIONAL DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 16, SOBRE PRODUTOS DAS INDUSTRIAS QUIMICAS DERIVADAS DO PETROLEO, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E O CHILE.
- Decreto nº 83.233 de 06/03/1979. RETIFICA A AUTORIZAÇÃO DE LAVRA CONFERIDA AO CIDADÃO BRASILEIRO CARLOS HENRIQUE DE ARAGÃO PELO DECRETO 44.339, DE 22 DE AGOSTO DE 1958.
- Decreto nº 83.239 de 06/03/1979. ALTERA O DECRETO 79.094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977, QUE REGULAMENTA A LEI 6.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976.
- Decreto nº 83.238 de 06/03/1979. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 83.230 de 06/03/1979. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SEXTO PROTOCOLO ADICIONAL DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 10, SOBRE MAQUINAS DE ESCRITORIO, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL, A ARGENTINA E O MEXICO.
- Decreto nº 83.232 de 06/03/1979. AUTORIZA A PERMUTA DE IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO DISTRITO FEDERAL.
- Decreto nº 83.234 de 06/03/1979. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DA CENTRAIS ELETRICAS DO SUL DO BRASIL S.A. - ELETROSUL, NO ESTADO DO PARANA.
- Decreto nº 83.228 de 06/03/1979. AUTORIZA O MINISTRO DA FAZENDA A CONCEDER A GARANTIA DA UNIÃO A OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO A SEREM CONTRATADAS PELA SIDERURGIA BRASILEIRA S/A - SIDEBRAS.
- Decreto nº 83.240 de 07/03/1979. RESERVA AREA DE TERRA, NO ESTADO DO PARA, PARA A INSTALAÇÃO DO 'CAMPO DE PROVAS DAS FORÇAS ARMADAS', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.