April 20, 1979
Decreto
- Decreto nº 83.354 de 19/04/1979. RENOVA POR 15 (QUINZE) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO TELEVISÃO VILA RICA S.A., PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 83.355 de 20/04/1979. CRIA O CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 7 de 19/04/1979. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA, ESTADO DE SÃO PAULO, A ELEVAR EM CR 101.479.570,92 (CENTO E UM MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E SETENTA CRUZEIROS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 8 de 19/04/1979. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, A ELEVAR EM CR 22.500.000,00 (VINTE E DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 6 de 19/04/1979. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS, ESTADO DE SÃO PAULO, A ELEVAR EM CR 65.364.000,00 (SESSENTA E CINCO MILHÕES E TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.