May 30, 1979
Decreto
- Decreto nº 83.514 de 29/05/1979. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA AREA DE TERRA, SEM BENFEITORIAS, A SER DESMEMBRADA DE MAIOR PORÇÃO, SITUADA NO BAIRRO TERRA PRETA, ZONA URBANA DO MUNICIPIO E COMARCA DE MAIRIPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADA A ABRIGAR ESTAÇÃO TELEFONICA LOCAL, DA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP.
- Decreto nº 83.523 de 29/05/1979. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO GUARANOPOLIS LTDA. PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE MAUES, ESTADO DO AMAZONAS.
- Decreto nº 83.519 de 29/05/1979. CONCEDE RECONHECIMENTO AO CURSO DE TECNOLOGO DE PRODUÇÃO DE AÇUCAR E ALCOOL DA UNIVERSIDADE METODISTA, DE PIRACICABA, SÃO PAULO.
- Decreto nº 83.515 de 29/05/1979. REVOGA O DECRETO 75.908, DE 25 DE JUNHO DE 1975, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DE 26 DE JUNHO DE 1975.
- Decreto nº 83.524 de 29/05/1979. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO UIRAPURU LTDA. PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE PASSO FUNDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto nº 83.520 de 29/05/1979. CONCEDE RECONHECIMENTO AO CURSO DE TECNOLOGO EM COUROS E TANANTES, DO CENTRO DE CIENCIAS E TECNOLOGIA, NO CAMPUS DE CAMPINA GRANDE, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA.
- Decreto nº 83.518 de 29/05/1979. INSTITUI GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ESTUDAR E PROPOR MEDIDAS PARA FORMULAÇÃO DE UMA POLITICA FLORESTAL PARA A AMAZONIA BRASILEIRA.
- Decreto nº 83.522 de 29/05/1979. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO VISÃO DE UBERLANDIA LTDA. PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE UBERLANDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 83.525 de 29/05/1979. FIXA O FATOR DE CUSTOS DE ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR POR MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS E O FATOR DE CUSTOS DE ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR POR DEPENDENTE DE MILITARES DAS FORÇAR ARMADAS.