July 12, 1979
Decreto
- Decreto nº 83.713 de 11/07/1979. CONCEDE A JULIO, JULIO & CIA. LTDA. O DIREITO DE LAVRAR GRANITO NO MUNICIPIO DE SOROCABA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 83.717 de 11/07/1979. AUTORIZA O SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO MARITIMA A FILIAR-SE A 'THE INTERNATIONAL SHIPPING FEDERATION LIMITED'.
- Decreto nº 83.715 de 11/07/1979. DECLARA SEM EFEITO O DECRETO 70.787, DE 04 DE JULHO DE 1972, RETIFICADO PELO DECRETO 81.485, DE 29 DE MARÇO DE 1978, QUE CONCEDEU A CERAMICA MARTINI S.A. O DIREITO DE LAVRAR ARGILA NO MUNICIPIO DE MOGI-GUAÇU, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 83.716 de 11/07/1979. CRIA, NO TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA, A RESERVA BIOLOGICA DO JARU, COM OS LIMITES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 83.714 de 11/07/1979. CONCEDE A GOIASCAL S.A. - MINERAÇÃO E CALCARIO O DIREITO DE LAVRAR CALCARIO NO MUNICIPIO DE PALMEIRAS DE GOIAS, ESTADO DE GOIAS.