July 13, 1979
Decreto
- Decreto nº 83.719 de 12/07/1979. CRIA O CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM CIUDAD PRESIDENTE STROESSNER.
- Decreto nº 83.720 de 12/07/1979. AUTORIZA O REGISTRO, EM NOME DA UNIÃO FEDERAL, DO IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto nº 83.718 de 12/07/1979. CONCEDE A EMPRESA COMERCIAL INDUSTRIAL ESCOL S.A. O DIREITO DE LAVRAR AGUA POTAVEL DE MESA NO MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA, ESTADO DO CEARA.
- Decreto nº 83.721 de 12/07/1979. AUTORIZA ESTRANGEIROS A ADQUIRIREM DIREITOS SOBRE TERRENOS QUE MENCIONA, SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE RIO DE JANEIRO, NITEROI E MANGARATIBA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO; PAULISTA E RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO.