August 15, 1979
Lei Ordinária
Decreto
- Decreto nº 83.849 de 14/08/1979. ABRE AO MINISTERIO DO INTERIOR, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 700.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 83.847 de 14/08/1979. ABRE A JUSTIÇA ELEITORAL, EM FAVOR DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 60.840.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 83.851 de 14/08/1979. ABRE AOS SUBANEXOS ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO E FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 2.748.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 83.848 de 14/08/1979. ABRE AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 81.450.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 83.853 de 14/08/1979. ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 413.523.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 83.852 de 14/08/1979. ABRE AO MINISTERIO DA JUSTIÇA EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTARIAS, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 32.941.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 83.850 de 14/08/1979. ABRE A JUSTIÇA FEDERAL DE 1 INSTANCIA, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 155.880.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 83.846 de 14/08/1979. ABRE AO MINISTERIO DA JUSTIÇA EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTARIAS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 24.696.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 83.854 de 14/08/1979. ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 57.450.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 83.855 de 15/08/1979. ALTERA OS ITENS 1 E 11 DO ARTIGO 1, DO DECRETO 83.323, DE 11 DE ABRIL DE 1979.