September 10, 1979
Decreto
- Decreto nº 83.939 de 06/09/1979. ALTERA ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS QUE INDICA.
- Decreto nº 83.938 de 06/09/1979. EXCLUI CARGO DE PROFESSOR CATEDRATICO DO QUADRO UNICO DE PESSOAL DA ESCOLA FEDERAL DE MINAS DE OURO PRETO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 83.936 de 06/09/1979. SIMPLIFICA EXIGENCIAS DE DOCUMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 83.937 de 06/09/1979. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CAPITULO IV, DO TITULO II, DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, REFERENTE A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA.
- Decreto nº 83.940 de 10/09/1979. DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DO CONSELHO INTERMINISTERIAL DE PREÇOS (CIP) PARA A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.