September 14, 1979
Decreto
- Decreto nº 83.974 de 13/09/1979. DISPÕE SOBRE O RESGATE DOS TITULOS DA DIVIDA PUBLICA FEDERAL AO PORTADOR, NOS CASOS DE DESTRUIÇÃO, PERDA OU EXTRAVIO.
- Decreto nº 83.972 de 13/09/1979. ABRE A ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 16.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 83.973 de 13/09/1979. REGULAMENTA O ARTIGO 15, E SEGUINTES, DA LEI 5.536, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE CRIOU O CONSELHO SUPERIOR DE CENSURA.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 58 de 12/09/1979. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.685, DE 25 DE JUNHO DE 1979, QUE PRORROGA PRAZOS DE VIGENCIA DE DECRETOS-LEIS QUE DISPÕEM SOBRE ACRESCIMOS AS ALIQUOTAS DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto Legislativo nº 57 de 12/09/1979. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.684, DE 18 DE JUNHO DE 1979, QUE 'ALTERA O ARTIGO 2 DO DECRETO-LEI 1.640, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1978'.